FETAM Sergipe: Situação financeira dos municípios sergipanos será tema de palestra para sindicalistas

O discurso da crise tem sido utilizado amplamente pelos gestores públicos para, muitas vezes, se esquivar de determinadas obrigações legais junto aos servidores públicos. Neste sentido, a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe) realiza uma palestra sobre “A situação financeira dos municípios Sergipanos” com o economista do DIESSE, Luís Moura.

Voltada para lideranças de sindicatos filiados à FETAM, a palestra faz parte da programação da Reunião Ampliada da Diretoria da entidade, que acontece nesta sexta-feira, 05, das 9h às 10h, na Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), localizada na Rua Porto da Folha, 1039, Bairro Cirurgia. A programação completa, que tem início às 8h30 e segue até as 12h30, inclui um Café-da-manhã junino, além de discussão e deliberação da pauta interna da FETAM Sergipe.

“Muitos prefeitos se apropriam do argumento da crise e do inchaço da folha de pagamento para tentar ludibriar os servidores e não conceder reajuste salarial ou descumprir suas obrigações constitucionais, a exemplo da reposição inflacionária e do pagamento do salário em dia”, aponta Itanamara Guedes, presidenta da FETAM.

Luiz Moura alerta que a Constituição Federal estabelece a revisão salarial anual, mesmo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sendo extrapolados. “O fato de você estar acima dos limites da LRF não significa que há um impedimento para a atualização dos salários dos trabalhadores pela inflação. O impedimento que existe é aumento de salário - acima da inflação - o que é diferente da atualização”, destaca Moura.

Ele aponta ainda que a FETAM tem o papel de, através dos seus sindicatos, continuar buscando meios para o diálogo com as gestões municiais a fim de facilitar as negociações. “Uma alternativa é buscar parcerias com as Câmaras de Vereadores, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, mas principalmente com a população que se beneficia com os serviços públicos oferecidos pelo município”, completou o economista.

Conhecer para se empoderar

Para qualificar a incidência política junto às gestões municipais, é preciso conhecer, de forma mais aprofundada a realidade da economia dos municípios. Assim, explica Itanamara, a presença de Luiz Moura servirá ainda para traçar estratégias de empoderamento dos sindicatos municipais a fim de enfrentar a estagnação da garantia dos direitos dos trabalhadores devido ao discurso da crise financeira.

“O conhecimento acerca das fontes de recursos a situação financeira dos municípios ajudam ainda a enfrentar a manipulação de dados que certas gestões fazem com o objetivo de ‘acentuar’ o clima de crise”, apontou Itanamara.