Leia a entrevista concedida pela Presidente da FETAM Sergipe ao Jornal da Cidade

A presidente da FETAM Sergipe, Itanamara Guedes, concedeu uma longa entrevista ao Jornal da Cidade em que ela tratou do papel dos servidores públicos municipais no enfrentamento à Pandemia, da importância dos trabalhadores e trabalhadoras serem incluídos nos comitês de crise nos seus municípios, e das ações e lutas da FETAM Sergipe diante deste cenário de crise que o país vivencia, a exemplo do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores/as públicos que desempenham atividades consideradas essenciais e que, portanto, permanecem em seus postos de trabalho.

 

1. Qual o papel desempenhado pelo trabalhadores do serviço público municipal no atendimento à população neste momento de pandemia? O que muda?

O serviço público é essencial para o enfrentamento à pandemia da COVID-19, A materialização da oferta do serviço perpassa pelo trabalho dos servidores. Sem eles não existe serviço público, como saúde, assistência social etc. Por isso, o papel desempenhado pelos servidores é de extrema importância, pois são eles que estão na linha de frente trabalhando para que a população possa ser assistida pelo Estado.

2. Muitos municípios criaram comitês gestores para enfrentar a crise gerada pela pandemia. Estes comitês contam com a participação de representação dos servidores? Na sua avaliação, qual a relevância da participação deste segmento da população em espaços como estes e quais contribuições os representantes do movimento sindical podem dar para os seus respectivos comitês?

Os comitês não contam com a participação de servidores. Por isso a FETAM Sergipe enviou um oficio a todas as prefeituras solocitando, entre outras medidas, a inclusão da representação sindical dos servidores públicos municipais na composição do Comitê Gestor de Operações de Emergência em Saúde. Compreendemos que a entidade sindical representa os servidores públicos municipais, que são os responsáveis pela execução das ações planejadas pelo Comitê. Somos nós, servidores, que estamos na linha de frente no atendimento direto à população.

Portanto, é fundamental que os servidores possam ser representados nesse Comitê, para colaborar com as ações de enfrentamento à COVID-19, apresentando sugestões, a exemplo da identificação de quais as áreas de maior risco de contágio da doença; como promover o atendimento sem colocar em risco o servidor e a população; quais são as famílias mais afetadas pela crise econômica causada pela pandemia e que por isso necessita da rede socioassistencial etc.

3. Na última semana, a FETAM emitiu um ofício para todos os gestores municipais dando orientações de prevenção e enfrentamento à pandemia. Para a Federação, os prefeitos estão desrespeitando as orientações da OMS com relação à adoção de medidas preventivas à doença, principalmente, no que se concerne ao trabalho dos servidores municipais?

Ao emitir os oficios às prefeituras, a FETAM Sergipe visa reforçar as ações já realizadas pelos sindicatos dos servidores públicos municipais de reivindicarem dos junto aos prefeitos medidas protetivas no enfrentamento ao contágio da COVI-19.

Entre as solicitações da federação, estão a prorrogação das as seguintes medidas: suspensão das aulas e das atividades dos servidores de apoio das escolas; decreto de ponto facultativo às segundas-feiras; adoção do teletrabalho onde for possível; construção de regime de escala trabalho e revezamento entre os servidores, evitando aglomeração no ambiente de trabalho; fazer o atendimento por agendamento, por telefone ou virtualmente nos órgãos que prestam atendimento ao público; promover a organização e higienização do ambiente de trabalho de acordo com as recomendações da vigilância epidemiológica; assegurar a distribuição de EPI's para os servidores. Tais medidas visam à proteção dos servidores e usuários dos serviços públicos municipais contra o COVID-19, e devem ser reavaliadas constantemente de acordo com a propagação da doença.

Assim como a solicitação da prorrogação das medidas protetivas do distanciamento social total recomendado pela OMS, já que no Brasil existe um avanço significativo dos casos da iffecção e do número de mortes, colocando o Brasil como pais da América Latina com maior número de mortes causadas pela COVID-19. O Brasil já ultrapassou até a China, país onde surgiu a pandemia, em número de mortes. Além disso, em alguns estados e cidades o SUS já entrou em colapso ou está muito próximo disso. Neste sentido, a solicitação da FETAM Sergipe, via ofício, visa evitar que, no momento de crescimento acelerado da doença no país, a maioria dos Prefeitos optassem em seguir o Decreto do Governador que flexibiliza as regras do isolamento social, colocando assim em risco a população sergipana.

4. Uma das solicitações feitas pela FETAM Sergipe aos gestores municipais é o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores/as públicos. A que se justifica este pagamento? Quais são as categorias de servidores que devem ter esse direito garantido neste momento de pandemia?

O pagamento é garantido por fundamento constitucional. A Norma Regulamentadora (NR-15) prevê o adicional de insalubridade, estabelece os níveis de exposição aos locais insalubres, variando entre 10% e 40% o valor do adicional de insalubridade, a depender do grau de exposição. Como os servidores estão diante da exposição a um vírus letal, ainda sem cura, se faz necessário receber o adicional de insalubridade de 40%, do grau máximo.

A FETAM Sergipe solicitou a efetuação do pagamento de 40% do adicional de insalubridade aos servidores da saúde, bem como aos demais servidores dos serviços essenciais que estão na linha de frente no atendimento à população, a exemplo dos servidores da assistência social, transporte, da SMTT e da defesa civil.

 

5. A pandemia joga luz sobre a situação do nosso sistema de saúde público. A COVID-19 já entrou no estágio de contágio comunitário. Em todo o país, faltam leitos, respiradores e testes, ou seja, um verdadeiro colapso. O que a FETAM defende como ações para enfrentar estas dificuldades apresentadas no SUS em Sergipe?

A FETAM Sergipe defende que o Governador do estado e os prefeitos retomem as medidas de distanciamento social total. Esta deve ser a primeira ação, já que a principal forma de evitar o contágio do COVID-19 é o isolamento. Além disso, sabemos que no estado não existem leitos de UTI´s suficientes e nem uma estrutura ampliada no SUS para assegurar o atendimento à população. Portanto, os gestores devem aplicar as medidas de distanciamento social total para proteger a população.

Outras medidas a serem tomadas são: permanecer estruturando os hospitais regionais, o HUSE e demais hospitais conveniados a rede do SUS para que estes tenham condições de ofertar o atendimento adequado a todos que necessitarem; adquirir com urgência respiradores e testes, pois é de suma importância aumentar a testagem na população para se ter dimensão da real situação do contágio do COVID-19 no estado, haja vista, que existem uma subnotificação da doença. Vale salientar que é preciso que haja cooperação entre o Governador e os prefeitos na elaboração e no monitoramento do Plano Estadual de Contingência para enfrentar o COVID-19, principalmente diante das declarações e ações do Governo Federal, que demonstra o completo descaso com a situação de saúde da população.

6. Enquanto servidora da política de assistência social em Nossa Senhora da Glória, como você analisa o papel do Sistema Único de Assistência Social e dos trabalhadores que integram este sistema para enfrentar a crise social e econômica decorrente da pandemia da COVID-19?

A crise sanitária mundial ocasionada pela pandemia COVID-19 atinge toda a humanidade, especialmente aos setores mais vulneráveis, e trouxe sérias consequências sociais e econômicas para todos os países, inclusive para o Brasil. É nesse contexto de calamidade de saúde e emergência social que a política de Assistência Social se apresenta como sendo essencial para, junto a outras políticas, auxiliar no enfrentamento à COVID-19, através de seus programas, serviços e benefícios eventuais.

De acordo com a Lei Orgância da Assistência Social (LOAS), em seu art. 1º “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Se a Política de Assistência Social é imprescindível no combate à COVID-19, as/as trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são essenciais, pois são eles que materializam a oferta dos programas, projetos, serviços dessa política. Assim, nesse momento, os/as trabalhadores/as do SUAS desempenham um papel essencial para sociedade, já que é por meio do seu trabalho que o Estado assegura ao povo o atendimento as suas necessidades básicas.

7. Como você avalia o benefício emergencial, desde a concepção, passando pelo processo de votação e agora, a efetivação do pagamento dos valores para a população mais vulnerável?

O Auxilio Emergencial é um direito e uma conquista do povo. É um direito porque está previsto na LOAS no seu artigo 22º. “Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. Portanto, o auxilio emergencial se caracteriza como um benefício eventual da Assistência Social.

A forma como Governo Federal implantou o Auxilio Emergencial tem demonstrado um nível de burocratização absurda, dificultando o recebimento do auxilio por parte das pessoas que necessitam. Avalio que parte dessa dificuldade da população ter acesso ao auxílio se dá pelo fato do Governo Federal ter implantado o Auxilio Emergencial como se fosse um programa bancário e não como um benefício eventual do Sistema único da Assistência Social (SUAS), e com isso não utiliza a redes socioassistencial do SUAS para implementar o auxílio. Além disso, é necessário ampliar o número de categorias beneficiárias, já que existe um número crescente de trabalhadores que perderam sua renda.

8. Para finalizar, quais os municípios sergipanos que, hoje, estão em pior situação com relação ao pagamento de salários e direitos trabalhistas?

Com relação a situação das Administrações Municipais que não respeitam os direitos dos servidores, a situação mais gritante é da prefeitura de Canindé de São Francisco, que frequentemente atrasa salário e deve parte do décimo terceiro.

A Constituição Federal assegura que o servidor tem direito a revisão geral anual, ou seja, no mínimo, a recomposição das perdas inflacionárias. Implementar este direito constitucional tem sido o principal problema que estamos enfrentando este ano. Nesta situação, podemos citar, entre voutros município, Santa Luzia do Itanhy, Aracaju, Carira e Poço Verde.