Previdência Social Direito do Povo: Diga não ao desconto de 14% dos servidores aposentados de Sergipe

A previdência social é um direito social dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil, e compõe o tripé da seguridade social junto com as políticas de saúde e assistência social, previsto no art. 194, da Constituição Federal. A política pública da previdência social oferta diversos benefícios, como aposentadorias, auxílios, salário-familia, pensões, entre outros; e beneficia 30,7 milhões de brasileiros/as.

Nas últimas décadas a previdência social vem sendo alvo de "reformas" que tem diminuído sua capacidade de cobertura e oferta de benefícios à população, a exemplo da reforma do Governo Bolsonaro que, por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, aumentou a idade da aposentadoria da mulher de 60 anos para 62 anos, aumentou o tempo de contribuição, alterou as regras da pensão por morte, alterou a regra de cálculo das contribuições que passou a computar todo o histórico de contribuições do trabalhador sem descartar as 20% contribuições mais baixas como era feito antes, entre outras.

Além disso, tem dificultado o acesso da população aos serviços, em virtude do processo de informatização do atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da redução dos números de trabalhadores, o que tem ocasionado sobrecarga de trabalho e adoecimento dos trabalhadores do INSS.

A alegação usada pelo Governo Federal para fazer a "reforma" da previdência foi o falso argumento do déficit previdenciário, esquecendo que a previdência trata-se de uma política pública que integra o sistema da seguridade pautada pelo princípio da solidariedade e, principalmente, esquecendo de cobrar aos principais devedores/sonegadores da previdência, o empresariado e os órgãos públicos. As "reformas" da previdência são, na verdade, contrarreformas, pois não visa sua melhoria e ampliação, mas tão somente o beneficiamento do capital financeiro, através dos fundos de pensões e bancos que lucram ofertando plano de previdência complementar.

Em Sergipe, o Governador Belivaldo vem seguindo a mesma política neoliberal do Governo Bolsonaro, visto que em dezembro de 2019 aprovou a contrarreforma da Previdência de Sergipe, por meio da emenda constitucional n° 50 (EC), o único parlamentar a votar contra nos dois turnos da votação da EC na Assembleia Legislativa foi o Deputado Estadual Iran Barbosa (PT). Dentre alterações está a aplicação do desconto de 14% de forma linear nos proventos dos aposentados e pensionistas, penalizando 25 mil famílias sergipanas.

É necessário intensificar a defesa dos aposentados e pensionistas de Sergipe, lutando pela revogação imediata do desconto dos 14% de seus proventos, bem como lutar pelo fortalecimento da previdência social como direito do povo, ampliando o acesso aos benefícios, defendendo a realização imediata de concurso público para o INSS, defendendo a ampliação do número de agências e do atendimento presencial.

Itanamara Guedes
Presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM) e diretora de Políticas Sociais da CUT/SE