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Piso da enfermagem: a luta continua!

Neste domingo (04/09), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial da enfermagem.
Escrito por: Thiago Marinho • Publicado em: 05/09/2022 - 09:29 • Última modificação: 05/09/2022 - 09:45

Neste domingo (04/09), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação. A liminar do ministro da suprema corte atende a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei 564/2020, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, em entrevista à imprensa, lamentou a "decisão monocrática" do ministro do STF, em "ação movida pelo setor patronal".

"A conquista deste direito foi construída em ampla discussão legislativa no Congresso Nacional, tendo sido viabilizada tanto com aprovação de Emenda Constitucional quanto por projeto de lei sancionado pela Presidência da República. O Congresso esteve aberto à todas as partes envolvidas nesse debate, inclusive o setor patronal", destaca o congressista.

O senador do PT diz ainda que já se colocou à disposição do STF desde o início o início do processo para contribuir com a resolução do "impasse que abala toda a categoria da enfermagem".

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a lei aprovada pelo Congresso em mensagens publicadas nas redes sociais neste domingo.

"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu Lira.

Em uma sequência de posts, Pacheco disse que o piso salarial da enfermagem é uma "medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil".

"Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso", publicou Pacheco.

"Não vamos descansar enquanto o piso da enfermagem for cumprido. Essa luta é histórica e precisa ser respeitada. Os profissionais salvaram o país em meio a uma pandemia que matou mais de 600 mil pessoas. Nada mais justo do que valorizar esses heróis dos hospitais", ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).