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Agentes de Saúde e Endemias de Carira conquistam a atualização do Piso Salarial Nacional

ACS e ACE de Carira conquistam a aprovação do PL que garante a implementação do Piso Salarial Nacional da categoria.
Por: Bruno Balbino • Publicado em: 13/09/2022 - às 12:22 • Foto: SINDIACSCE

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Carira conquistaram, no dia 08 de agosto, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, com pagamento ainda no mês de agosto e retroativo aos meses de maio, junho e julho. A proposta foi encaminhada pela gestão municipal do município à Câmara de Vereadores e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE é regulamentado pela Emenda Constitucional (EC) 120/2022, aprovada pelo congresso nacional no dia 22 de maio de 2022, que prevê o pagamento de dois salários mínimos à categoria.

A sessão foi acompanhada por representantes da direção do Sindicato Intermunicipal dos ACS e ACE de Carira, Piñhão, Pedra Mole, Aparecida e Frei Paulo (SINDIACSCE) e os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, que lotaram o plenário do parlamento municipal para acompanhar a votação. A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE) tem apoiado a luta dos sindicatos pela conquista do piso, desde a sua aprovação no congresso nacional até a regulamentação nos municípios, com a formulação, em parceria com os sindicatos municipais, do ofício 82/2022, que reivindica das administrações municipais a regulamentação e o efetivo cumprimento do Piso Salarial e Aposentadoria Especial dos ACS's e ACE's. O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

"Essa conquista é o resultado da união e da mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que foram à luta pela garantia do seu direito pela aplicação do Piso Salarial Nacional da Categoria. O SINDIACSCE segue avançando no diálogo e na luta pela garantia da implementação do PISO em outros municípios. Agradecemos a FETAM/SE pelo apoio que tem dado à nossa luta", expressou Márcio José da Conceição, Presidente do SINDIACSCE.