Prefeitura de Itaporanga não cumpre acordo com os servidores
Por: Bruno Balbino • Publicado em: 19/09/2022 - às 09:02 • Foto: Itasind
O Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga D'ajuda (Itasind) vem ao longo dos últimos meses denunciando a falta de compromisso da Administração do Município com o funcionalismo público itaporanguense, tendo em vista o acordo firmado com a categoria no dia 21 de outubro de 2021, em reunião com o então procurador a época, Marcelo Sobral, onde assumiu o compromisso em regularizar e efetivar o pagamento do percentual de 5% de progressão nos vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do município.
A progressão na carreira tem previsão legal no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga D'ajuda (Lei Municipal 009/2012), que regulamenta a progressão horizontal, a qual consiste no acréscimo pecuniário de 5% no vencimento do servidor em razão do tempo de serviço prestado ao ente público, em seus artigos 14, 15 e 19, garantindo o direito ao adicional por tempo de serviço, com a devida progressão horizontal de carreira no serviço público do município.
"A gestão se comprometeu com a categoria e não cumpriu, concedendo o percentual de 10% de adicional por tempo de serviço aos servidores que não ingressaram com ação judicial, e aos que foram à justiça nada, um verdadeiro descalabro com o funcionalismo público municipal de Itaporanga. O Itasind segue na luta pela garantia do cumprimento dos direitos dos servidores itaporanguenses", pontuou Paschoali Concórdia Neto, presidente do Itasind.