Agentes de Saúde e Endemias de Boquim conquistam regulamentação do Piso Salarial Nacional
Por: Bruno Balbino • Publicado em: 22/09/2022 - às 11h20 • Foto: SINDASE
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Boquim conquistaram, nesta quarta-feira, 21, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria. O Projeto de Lei (PL) Projeto de Lei 11/2022, foi encaminhado pela gestão municipal à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE é regulamentado pela Emenda Constitucional (EC) 120/2022, aprovada pelo congresso nacional no dia 06 de maio de 2022, que prevê o pagamento de dois salários mínimos à categoria.
A sessão foi acompanhada por representantes da direção do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Boquim (SINDASE) e por parte da categoria, que ocuparam a galeria do parlamento municipal para acompanhar a votação. A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE) tem apoiado a luta dos sindicatos pela conquista do piso, desde a sua aprovação no congresso nacional até a regulamentação nos municípios, com a formulação, em parceria com os sindicatos municipais, do ofício 82/2022, que reivindica das administrações municipais a regulamentação e o efetivo cumprimento do Piso Salarial e Aposentadoria Especial dos ACS's e ACE's. O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
"Essa é mais uma conquista dos Agentes de Saúde e Endemias de Boquim, fruto da luta da categoria pela implementação do Piso Salarial Nacional. O SINDASE segue na luta pela valorização dos ACS e ACE boquinhense, profissionais fundamentais para o fortalecimento do SUS, que levam os serviços de saúde às diversas regiões do nosso município! A direção do SINDASE agradece a gestão municipal por estar de portas abertas e pelo reconhecimento profissional, e o apoio e suporte dado pelo SINDSEMB e a FETAM ", expressou José Marques Santos, Presidente do SINDASE.", afirmou José Marques Santos, Presidente do SINDASE.