FETAM e Sindicatos lançam Campanha Salarial ‘Valorize quem cuida de você: reajuste, pisos e carreiras já'
Com a presença de diversos sindicatos dos servidores públicos municipais que representam a categoria em diversos municípios sergipanos, foi lançada a Campanha Salarial Unificada 2023 da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE): "Valorize quem cuida de você: reajuste, pisos e carreira já!", na manhã da última sexta-feira, 20, no auditório da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT Sergipe).
A campanha da FETAM/Se faz parte da Campanha Salarial da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), lançada no dia 02 de janeiro, em Brasília, e tem como pauta de reivindicações: reajuste salarial, atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), atualização do piso dos professores, e a aplicação imediata do piso da enfermagem entres outras reivindicações para valorizar os servidores e defender o fortalecimento e a qualidade dos serviços públicos municipais.
O lançamento da campanha salarial contou com a palestra sobre o piso salarial nacional da enfermagem, proferida pelo o advogado Dr. Marx Santana Dória. E Com a celebração dos primeiros resultados da campanha obtidos pelos os servidores municipais de Nossa Senhora da Glória e Muribeca que foram os primeiros a conquistarem o reajuste salarial. As trabalhadoras e trabalhadores glorienses ainda conquistaram o piso salarial da enfermagem e a atualização do piso salarial dos ACS e ACE.
"A FETAM/Se é um espaço de articulação e orientação aos sindicatos municipais. Assim, esta reunião foi muito importante e proveitosa pois, as entidades que compõem a Federação trouxeram as pautas de luta dos servidores, nos municípios. Neste diálogo, buscamos a compreensão de que é preciso promover a política de valorização do servidor público, pois é ele quem cuida diretamente do cidadão e que também precisa ser cuidado, assim como todos os anos, lançamos a nossa Campanha Salarial Unificada", expressou Vanessa Ferreira, Presidenta da Fetam.
"Esse é um momento em que todos os seguimento estão se organizando, começamos com o lançamento da campanha salarial dos servidores municipais no congresso da Confetam/CUT, realizado em Brasília, e esse será o tema da campanha " Valorize quem cuida de você: Reajuste, pisos e carreira Já!" lnçado também pela FETAM/Se e os municípios sergipanos, o que reafirma a unidade e a força da classe trabalhadora frente aos desafios e a luta pela valorização daqueles que fazem o serviço público chegar ao povo", pontuou Edjane Silveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Nossa Senhora do Socorro (SINDSOCORRO).
A FETAM/SE compreende que para a construção do desenvolvimento e bem estar social da cidade é necessário fortalecer o serviço público municipal e, assim, promover uma política de valorização daqueles que cuidam do povo. Participaram do lançamento os Sindicatos dos Servidores Municipais de Boquim (Sindsemb), Campo do Brito (Sindibrito), Canhoba (Sindicanhoba), Canindé de São Francisco (Sindiserve-Canindé), Cristinápolis (Sindiserv Cristinápolis), Frei Paulo (Sindifrei), Ilha das Flores (Sindserv-Ilha), Itabaiana (SINDACSEI), Itabi (Sinditabi), Itaporanga (Itasind), Lagarto (Sindlagarto), Malhada dos Bois (Sintram), Monte Alegre (Sintegre), Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória), Nossa Senhora do Socorrro (Sindisocorro), Poço Verde (Sindserv Poço Verde), Santa Luzia do Itanhi (Sindsluzi), São Francisco (Sindiserve São Francisco), Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) Tomar do Geru (Sindiserge) e Umbaúba (Sindserve-Umbaúba).
Piso Salarial Nacional da Enfermagem
Durante a reunião ampliada foi realizada a palestra sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, pelo advogado e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilha das Flores (Sindserv-Ilha), Dr. Max de Santana Dória, que tratou acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a aplicação da lei 14.434/2022 e da Emenda Constitucional (EC) 127/2022, que regulamenta a forma de financiamento para o pagamento do piso à categoria, prevendo o repasse dos recursos da união aos municípios e santas casas.
"A grande novidade sobre o piso salarial nacional da enfermagem é em relação a emenda constitucional n° 127/2022, que traz a possibilidade de uma previsão orçamentária para suprir a questão do pagamento do piso, já que esse foi o principal argumento colocado no Supremo para suspender os efeitos da lei. Vejo como fundamental as entidades sindicais discutir estratégias e atitudes, sobretudo agora nesse início de ano, onde os municípios possam pelo momento de discussão acerca da aplicação do reajuste dos seus servidores, já adequarem aos profissionais da enfermagem o piso nacional da categoria," avaliou o advogado Max Dória.
Dr. Max de Santana Dória atua na área trabalhista, previdenciária e sindical, é pós graduado em processo civil e em direito previdenciário, além de ter sido ex-conselheiro seccional da OAB Sergipe.