Sindicato dos servidores de Malhada dos Bois protocola denúncia contra administração municipal no TCE/Se
Com objetivo de denunciar a falta de transparência da administração malhadense, o Sindicato dos Servidores Públicos de Malhada dos Bois (SINTRAM) protocolou na última sexta-feira, 27, ao lado da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/Se), um ofício no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/Se), denunciando 19 anos sem a realização de concurso público no município, o excesso de contratados e comissionados e os atos de improbidade praticados pelo gestor municipal, que descumpre a Lei de Transparência nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.
De acordo com a diretoria do Sintram a gestão municipal de Malhada dos Bois tem sido caracterizada pelo desprezo, desrespeito e pela falta de clareza com os atos da administração pública, principalmente quando se trata do funcionalismo municipal.
Entre as denúncias apresentadas pela entidade sindical estão: A inoperância do portal de transparência do município, onde os servidores não têm acesso a emissão de contracheque, ficha financeira, atualização cadastral e o comprovante de rendimento, além de não apresentar dados claros e informações acerca de atos da administração pública, como por exemplo: contratação de serviços específicos; Emissão de relatório da folha de pagamento sem exibição de valores pagos; Número elevado de contrato precário de pessoal; Inexistência da logomarca do município nos veículos e máquinas próprios e locados; descumprimento da Lei Municipal 47/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto ao direito de preferência de lotação pela quantidade de tempo no exercício da função por parte do servidor.
"As trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal de Malhada dos Bois estão um momento precário na relação de trabalho, um ambiente construído pelo gestor do município que não valoriza os servidores, encharca a administração de contratos temporários e comissionados e não realiza o concurso público, qua há 19 anos não acontece no município, além da falta de transparência das informações e dados dos município. O SINTRAM vai continuar denunciando esse descaso, continuaremos na luta por um serviço público forte. Agradeço a FETAM/Se pelo apoio nessa luta que travamos pela valorização dos servidores malhadenses", expressou Paulo Vieira, Presidente do SINTRAM.
"A gestão de malhada desvaloriza o servidor e o serviço público, além de não promover a transparência e o acesso às informações. Ainda, precariza o serviço público, não promovendo a realização de concurso público para preenchimento da vacância de servidores no município. Foi muito importante a atuação do sindicato, ao observar estas questões que estão na denúncia e, esperamos que haja a devida investigação, por parte do tribunal , que tem essa responsabilidade", afirmou Vanessa Ferreira, presidente da FETAM/Se.
A luta pela realização de concurso público e a valorização dos servidores municipais faz parte da Campanha Salarial Unificada da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/Se) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT): "Valorize quem cuida de você: reajuste, pisos e carreira já!".