NOTA PÚBLICA: Governador atende pauta histórica das organizações dos trabalhadores do SUAS

Na segunda-feira, 26 de fevereiro, o governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, usou as suas redes sociais para anunciar a assinatura de criação do Grupo de Trabalho (GT), que dará início às discussões para a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC)

As organizações que representam as categorias dos trabalhadores/as do SUAS recebem este anúncio feito pelo chefe do executivo sergipano e a Secretária de Assistência Social com muito entusiasmo, já que o governo está atendendo uma reivindicação histórica dos/as trabalhadores/as e suas organizações. Essa ação significa dar um passo importante para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de Sergipe, tendo em vista que nunca houve um concurso público específico para a SEASIC, assim como, a secretaria não dispõe de PCCS. Caso o anúncio do governador seja concretizado na prática, a administração estadual estará em consonância com o que determina a legislação, que é a estruturação da gestão do trabalho e da educação permanente do SUAS.

As entidades defendem e cobram que o próximo passo do governo seja iniciar um canal de diálogo com as representações das categorias estabelecendo uma MESA DE NEGOCIAÇÃO para tratar da implantação do PCCS e, também, da aprovação do Piso Salarial para o/a Assistente Social, haja vista, que nas negociações com a gestão anterior o compromisso assumido pelos representantes do Governo foi de que o salário base do cargo de Assistente Social definido no PCCS da SEASIC serviria de referência para o piso da categoria e que o Governo aprovaria o PL que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

A NOSSA LUTA TEM HISTÓRIA

A luta pela aprovação do PCCS e da realização do concurso público é histórica. Para ilustrar vamos relembrar as nossas lutas dos dois últimos anos:

Em 2022, as organizações sindicais: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE), Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) e o Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta conseguiram estabelecer um diálogo com os representantes do governo sergipano e avançaram na pauta com a criação de um GT que tinha como objetivo construir as diretrizes do PCCS e, logo após, seria implantada uma Comissão de Negociação com a participação das representações sindicais. Na ocasião o GT finalizou o seu trabalho com um documento preliminar, no entanto, o governo não avançou na instalação da comissão e nem implantou o Plano.

Em 2023 os dirigentes sindicais durante reunião realizada com representantes da SEASIC cobraram a retomada das negociações. E durante a abertura da Conferência Estadual de Assistência Social, os/as representantes entregaram um documento ao governador cobrando o PCCS, a realização de concurso público e a aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial para Assistente Social.