Método adotado no Novo Ensino Médio representa ameaça à classe trabalhadora
Aprovado durante o governo de Michel Temer, em 2017, o Novo Ensino Médio (NEM), tem sido alvo de críticas e debates intensos por diversos movimentos sociais, lideranças sindicais, estudantes e especialistas. Uma das principais críticas é a de que o NEM intensifica a segregação entre estudantes de escolas públicas e privadas.
O professor e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, diz que o NEM não prepara adequadamente os estudantes para os desafios do Enem e dos vestibulares das universidades públicas, o que poderia dificultar o acesso destes alunos às melhores instituições de ensino. Ele ressalta que todos temos direito de receber uma formação de qualidade tanto para a vida quanto para o mercado de trabalho. "Reivindicamos que ele seja radicalmente modificado, e temos adesão da sociedade para isso", conclui o secretário.
Embora o governo tenha se comprometido com a revogação do NEM, as mudanças ainda não foram efetivadas. O Projeto de Lei (PL) 5230/23, enviado em outubro do ano passado para reformar o NEM, enfrentou dificuldades no Congresso Nacional, gerando um impasse que adiou a votação.
As entidades estudantis e sindicais propõem o fim do atual modelo e defendem o PL 2601/2023, que busca uma Formação Geral Básica (FGB) mais abrangente e inclusiva.
Veja as principais diretrizes propostas pelo PL como reforma do Novo Ensino Médio:
- Aumento para 2.400 horas da carga horária mínima da Formação Geral Básica para todos os estudantes do ensino médio, sem a necessidade de integração com cursos técnicos;
- Restauração de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo o espanhol, que será obrigatório em todas as redes escolares dentro de três anos;
- Possibilidade excepcional de oferta da Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que vinculada a um curso técnico com no mínimo 800 horas;
- Definição de quatro opções de "itinerários formativos", chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos", abrangendo pelo menos três áreas de conhecimento;
- Requisito de que cada escola ofereça no mínimo dois dos quatro percursos;
- Estabelecimento de diretrizes nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, determinando quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um;
- Proibição da oferta de disciplinas da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância, com proposta de regulamentação específica para essa modalidade nos itinerários formativos;
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, reconhecidos por notório saber, na categoria de profissionais do magistério, com regulamentação específica para suas atuações excepcionais no ensino médio.
Com informações da Agência Brasil.