Prefeitura de Itabaiana publica decreto Municipal que regulamenta cofinanciamento da saúde
Os Servidores Públicos Municipais de Itabaiana, integrantes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), celebram uma importante conquista nesta sexta-feira, 12. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 208 de 10 de julho de 2024, regulamentando a nova Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Esta portaria estabelece uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A aprovação do decreto representa uma vitória significativa para a categoria, resultado de uma luta incansável liderada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Itabaiana (SINDACSEI). A nova portaria do Ministério da Saúde revoga regulamentos anteriores, incluindo a Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.
Com a publicação do Decreto nº 208, os profissionais de saúde de Itabaiana passarão a receber os valores correspondentes aos repasses creditados pelo programa Previne Brasil, que foi extinto em abril de 2024. "O decreto consiste nesse financiamento que substitui o Previne Brasil, onde há uma divisão de mais de 100 mil reais para mais de 300 trabalhadores. Isso faz toda a diferença para todas as categorias da saúde que irão receber esse recurso. Traz qualidade de vida para eles e incentivo para que executem seu trabalho, já que existem indicadores que avaliam o trabalho desses profissionais. Isso só tem a trazer ganhos, tanto para o serviço público como para os trabalhadores", destacou o presidente do SINDACSEI, Sérgio Oliveira.
Sérgio também enfatizou a importância da continuidade dos pagamentos e da negociação com a prefeitura. "Foi uma grandiosa conquista do nosso sindicato, dar continuidade a esse pagamento, já que o recurso veio melhorado. É necessário abrir o parêntese para a prefeitura que se disponibilizou a negociar e pagar o retroativo desses dois meses que não foram pagos", completou.
A publicação do decreto é um marco para os profissionais de saúde de Itabaiana, representando um avanço na valorização e reconhecimento do trabalho desenvolvido pela categoria, essencial para o bem-estar da comunidade.