Justiça determina retorno de servidor ao local de trabalho de origem em Canhoba
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canhoba (Sindcanhoba) conquistou uma vitória judicial em defesa do servidor municipal Amaral Vieira Santos, garantindo seu retorno à Escola Municipal Dom José Brandão de Castro, no Assentamento Borda da Mata. A decisão judicial foi proferida no último dia 9 de dezembro e cumprida pela administração municipal na sexta-feira, 13.
Amaral Vieira Santos, com 24 anos de atuação na mesma unidade escolar, havia sido transferido para o povoado Caraíbas, a 15 km de distância de seu local de origem, apesar de residir a apenas 5 km da escola onde estava lotado. A mudança abrupta trouxe dificuldades significativas, especialmente devido às limitações de saúde do servidor, tornando inviável o desempenho de suas funções no novo local.
A assessoria jurídica do Sindcanhoba argumentou que a transferência carecia de justificativa administrativa válida, configurando possível perseguição política. Segundo o sindicato, a decisão judicial reconheceu a ilegalidade da mudança e reforçou a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais contra ações arbitrárias.
O presidente do Sindcanhoba, Agonalto Santos, celebrou a decisão como uma conquista da categoria e destacou o papel fundamental do sindicato na defesa dos trabalhadores. "Não vivemos mais em um regime ditatorial; temos que respeitar as pessoas. O Sindcanhoba agiu prontamente para garantir os direitos e as garantias do servidor, e hoje estamos comemorando uma importante vitória, o retorno do servidor ao seu local de trabalho de origem," afirmou.
O caso de Amaral Vieira Santos abre um importante precedente para situações semelhantes em que servidores possam ser alvos de decisões administrativas sem fundamento técnico ou que comprometam seus direitos e bem-estar. O Sindcanhoba reafirma seu compromisso de seguir vigilante e atuante na defesa da categoria, promovendo um serviço público pautado no respeito e na justiça.