Fetam/SE participa de reunião no TCE para denunciar o caos administrativo em municípios sergipanos
A Federação dos Servidores Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE) reuniu-se com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para formalizar denúncias contra gestores municipais que têm descumprido direitos trabalhistas fundamentais dos servidores públicos, na quinta-feira, 02. Participaram da reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco (Sindiserve-Canindé) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE).
Entre as irregularidades denunciadas estão o não pagamento de salários de dezembro, 13º salário, piso e 13º da enfermagem, incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias, além do terço de férias. A denúncia foi recebida em caráter emergencial pelo TCE-SE e será encaminhada à presidência do órgão, que retomará suas atividades no dia 6 de janeiro.
Adailton Souza, presidente do Sindiserve-Canindé, destacou a luta do sindicato por respeito aos direitos dos servidores e pela aplicação das leis. "Nos últimos anos, Canindé enfrentou descasos sucessivos nas gestões. Esperamos que a Justiça e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, tomem medidas enérgicas contra gestores irresponsáveis. Precisamos também de uma legislação mais rígida para garantir o pagamento de salários em dia", afirmou.
A presidente da Fetam/SE reforçou a necessidade de punição para gestores que deixam dívidas para seus sucessores. "Essa prática tem se tornado habitual em diversos municípios. A sensação de impunidade está se agravando. A Fetam/SE está ao lado dos sindicatos municipais, denunciando o descaso e exigindo que esses gestores sejam punidos com rigor", ressaltou.
Municípios afetados
A denúncia destacou problemas específicos em vários municípios sergipanos:
Canindé de São Francisco: Não pagamento do 13º da enfermagem, incentivo da atenção básica de saúde do mês de dezembro, salário de dezembro, terço de férias, transporte escolar e fornecimento de água via caminhões-pipa.
Umbaúba: Falta de pagamento do incentivo aos ACS e ACE.
Monte Alegre: Não pagamento do salário de dezembro e do incentivo aos ACS e ACE.
Itabi: Terço de férias pendente nos últimos três meses de 2023.
Lagarto: Salários de dezembro não pagos.
Porto da Folha: Piso e 13º da enfermagem não quitados.
Os gestores de alguns municípios justificaram o não pagamento do piso da enfermagem e do incentivo aos Agentes de Saúde e de Endemias, alegando o bloqueio de emendas pelo ministro Flávio Dino. Contudo, porém, os recursos foram dotados para essa única finalidade, vindos diretamente do Ministério da Saúde, e não possuem relação com emendas parlamentares.
Com a denúncia formalizada no TCE-SE, as entidades sindicais esperam que medidas sejam tomadas para responsabilizar os gestores e evitar a repetição dessas práticas.